Parecer nº 381/2012
Ref.: Processo nº 923/2012
TID xxxxxxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Chefe,
Trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 39/2010, firmado com a xxxxxxxxxxxx, cuja vigência expirará em 22/12/2012.
De acordo com os autos, há manifestação do gestor favorável à prorrogação (fls. 25/32) e sugestão das modificações indicadas à fl. 28.
A xxxxx apresentou sua proposta para a prorrogação que se encontra juntada às fls. 67/75 e foi analisada por SGA-14 às fls. 89/90.
Observo que neste caso não há envolvimento de recursos públicos, na medida em que o curso proposto é custeado exclusivamente pelos servidores interessados.
Desta feita, sugiro o encaminhamento do presente processo para a deliberação da E. Mesa e na hipótese de entender-se pela prorrogação, segue minuta de termo de aditamento.
Acompanham o presente os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal da contratada, bem como a documentação referente à representante legal.
É o parecer que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 07 de dezembro de 2012.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.605