Parecer nº 382/2011
Ref.: Processo nº 1460/2011
TID XXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Chefe,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a CMSP e a XXXXXXXXXX, que tem como objeto disponibilizar serviços online para facilitar o cruzamento de caronas entre funcionários da Câmara Municipal de São Paulo.
O ajuste não envolve transferência de recursos entre as partes.
Consta do presente processo, manifestação do CTI a fls.15, sugeriu redação que entende conveniente a inclusão de cláusula que foi oportunamente efetuada na Minuta do Termo de Cooperação.
Assim, s.m.j, entendo pela possibilidade de realização do presente Termo de Cooperação.
Desse modo, sugiro o encaminhamento do presente processo para a deliberação da E. Mesa, segue a minuta anexa, a título de sugestão.
É o parecer que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 20 de dezembro de 2011.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308