Parecer nº 383/2011
Processo nº. 1343/2011
TID XXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXXX, vencedora do pregão presencial nº 47/2011.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa não indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica. Assim, a representação legal da contratada deverá ser por esta indicada e comprovada, por ocasião da assinatura do contrato.
O INSS está a fls. 151, a CTM está a fls 154, já o CADIN e o acompanham o presente parecer..
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com a observação de que antes da assinatura do ajuste, o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa Diretora desta Casa para homologação do certame licitatório.
São Paulo, 21 de dezembro de 2011.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308