ACJ Parecer n° 385/2004
Referência: Memo n° 140/2004 – 52° Gabinete de Vereador
Interessado: xxxxxxxx
Assunto: Adicional de Insalubridade – servidor ocupante de cargo em comissão exercendo a função de motorista
Sr. Advogado Supervisor:
O nobre vereador xxxx solicita, para o servidor xxxxxxx, adicional de insalubridade.
De acordo com a portaria SGA 2747904, publicado no D.O.M. de 16/12/04, o servidor foi exonerado, a pedido, do cargo de Assistente Parlamentar, QPLC-2.
Assim, tenho como prejudicado o pedido do Nobre Vereador.
É o meu parecer, que submeto à elevada apreciação de V.Sa.
São Paulo, 20 de dezembro de 2004.
Manoel José Anido Filho
Assessor Técnico Supervisor
OAB/SP n° 83.768
Indexação
Adicional de insalubridade
Cargo em comissão
Motorista
Exonerado