Parecer nº 385/2011
Ref.: Processo nº 1125/2011
TID XXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração da minuta do contrato oriundo do pregão nº 60/2011.
A empresa vencedora indicou seu representante legal que assinará o contrato, conforme se verifica do documento que tomo a iniciativa de anexar ao presente.
Constam dos autos, o FGTS (fls. 452), a CTM (fls. 451) e a CND (fls. 453). A reserva da verba respectiva encontra-se às fls. 267/269.
Segue em anexo a minuta de contrato elaborada conforme o texto que constou do respectivo edital.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 22 de dezembro de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650