Parecer nº387/2013
Processo nº1063/2013
TID: XXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXXX, vencedora do pregão presencial nº 54/2013.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por email, bem como, INSS a fls. 382, e a e as Certidões FGTS a fls. 383, CTM a fls. 381, e o de CADIN que acompanha o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 04 de dezembro de 2013.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308