ACJ – Parecer nº 393/2006
Ref.: Processo nº 1572/2005
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 41/2006 – Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado – RHM SERVICE COMERCIAL LTDA. – Acréscimo de 25% do objeto.
Sra. Supervisora,
Trata-se de pedido de acréscimo de 25% do objeto do Contrato n° 41/2006, referente à aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado.
Às fls. 534, o supervisor de SGA-33 informou a necessidade do referido acréscimo para atender às solicitações de diversas unidades desta Casa.
Às fls. 537, SGA-24 informou que o aumento do objeto enquadra-se no limite estipulado pela Lei de Licitações. Foi realizada a Reserva de Verba, conforme demonstram as fls. 538 e 539.
Diante do cenário ora retratado, não vislumbramos óbices legais à modificação do objeto contratual.
É o parecer, que submetemos à apreciação superior, acompanhado de minuta de termo aditivo, que segue a título de sugestão.
São Paulo, 24 de outubro de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106.650
INDEXAÇÃO
Acréscimo de 25% do objeto
Aumento do objeto