Parecer nº 399/2016
TID xxxxxxxxxxxxxxx
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar minuta de Termo de Cooperação Técnica que se pretende firmar com o xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxx), para a realização conjunta de eventos de interesse dos partícipes, descritos no expediente epigrafado.
Observo que a celebração do presente ajuste não implicará na transferência de recursos entre os partícipes.
Nesse passo, não vislumbrando óbices à celebração do pacto em questão, elaborei a minuta anexa com base nas informações constantes do expediente.
Importante registrar que o presente expediente deverá ser autuado.
Não foram encaminhados, até o presente momento, documentos referentes aos poderes de representação, recomendando-se que no momento da assinatura do ajuste sejam identificados e conferidos os poderes dos subscritores.
São Paulo, 19 de outubro de 2016.
IEDA MARIA FERREIRA PIRES
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 147.940