ACJ- PARECER Nº 408/2006
Referência: Processo 1067/2006
TID nº 989782
Assunto: Contratação de serviços de TV por assinatura
Sra. Advogada Supervisora,
Encaminho a minuta de Termo de Contrato, nos termos solicitados.
Outrossim, ressaltamos que foi informado por telefone que o Sr. xxxxxxxxxxx subscreverá o contrato.
Entretanto, a Procuração de fls.69 outorgou-lhe poderes para “a prática de todos os demais atos inerentes ao certame”.Desta feita, tendo em vista a urgência solicitada verbalmente, sugerimos que a representação legal da empresa seja regularizada oportunamente.
São Paulo, 07/11/2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106.650
INDEXAÇÃO
Minuta de termo de contrato