Parecer nº 418/2013
Processo nº 366/2012
TID Parecer nº 417/2013.
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para contratação de serviços de manutenção e suporte técnico para painéis de vídeo wall por até mais 03 meses
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa Parecer nº 417/2013., por mais até 03 meses.
Esta edilidade segundo informação do CTI a fls. 281 já iniciou o processo para nova contratação dos serviços por meio do Processo 1503/2013 (TID XXXXXXXX).
Segundo informação deste mesmo setor a fls. 286, há necessidade na continuidade dos serviços
A empresa foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 03 meses a partir de 31 de dezembro, nas mesmas condições cf ofício SGA 22 nº 217/2013 a fls 288 .
Em resposta por meio de comunicação eletrônica a empresa a fls. 289 a empresa manifestou concordância.
Outrossim, observa-se que foi elaborado mapa de preços por SGA. 22 a fls. 301 em que consta outra empresa em que o preço da atual contratada ficou menor.
A fls. 303 o SGA. 2 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanha o parecer, bem como CTM a fls 298, e as Certidões de CADIN a fls. 299, INSS a fls.295, FGTS a fls. 296
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.
São Paulo, 19 de dezembro de 2013.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308