Parecer ACJ.1 nº 420/2005
Ref.: TID nº 604465
Interessado: SGA e SGA.21
Assunto: Alteração do Ato 690/2000 – Quotas de materiais de almoxarifado para os Gabinetes de Vereadores, Gabinetes de Lideranças e 1ª Secretaria.
Sra. Supervisora,
Solicita a Sra. Secretária Geral Administrativa a apreciação desta ACJ acerca da minuta de ato apresentada por SGA.21 visando a alteração do Ato nº 690/2000, no que diz respeito à fixação das quotas de materiais de almoxarifado devidas aos Gabinetes de Vereadores e Gabinetes das Lideranças Partidárias.
Com a ressalva da não apreciação de questões de mérito, no que diz respeito à técnica legislativa permito-me sugerir umas poucas modificações na boa minuta apresentada, o que faço a seguir e sem maiores considerações de ordem legal, eis que as alterações sugeridas dizem respeito unicamente a questões de técnica legislativa como já ressaltado acima.
Assim, elevo a sua consideração a proposta abaixo.
São Paulo, 16 de novembro de 2005.
LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S.THIAGO
ATL – Júri
OAB/SP 109.429
Indexação
Alteração
Ato 690/2000
Quotas
materiais
almoxarifado
Gabinetes
Vereadores
Lideranças