Parecer nº 425/15
Ref. Proc. nº 1.072/14
TID nº XXXXXXXXXXXX
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de termo de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXX, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 645).
Consta dos autos CNDT (fls. 622). Segue em anexo certidão negativa de débitos junto ao INSS, FGTS, certidão negativa de débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo, Cadin municipal, contrato social e e-mail onde a contratada informa o nome do representante que assinará o contrato.
A reserva de verba encontra-se às fls. 112.
Importa ressaltar que a contratada deverá ser convocada a prestar garantia nos termos da cláusula nona do termo de ajuste.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 23 de novembro de 2015.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858