Parecer nº 429/2015
Processo nº 1346/2015
TID XXXXXXXXXXXX
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de requerimento formulado por XXXXXXXXXXXX que tem como objeto a autorização de uso da cobertura do prédio desta Edilidade para produção de uma filmagem, na cobertura e na escada central do Palácio Anchieta, entre o 9º e o 13º andar, conforme requerimento de fls. 01/02 e a mensagem eletrônica anexa.
O Sr. xxxxxxxxxxx manifestou sua concordância com a permissão em apreço (fls. 19), o contrato social da requerente foi juntado às fls. 04/12 e o documento do representante da empresa que subscreverá o instrumento consta à fl. 13.
No que diz respeito à filmagem, aplica-se o disposto no inciso III, do artigo 2º do Ato nº 1182/2012, alterado pelo Ato nº 1298/2015.
Em observância ao prescrito no artigo 3º do citado Ato, sugiro que SGA indique expressamente o gestor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da realização do evento.
Assim segue minuta de Termo de Permissão de Uso para apreciação superior.
São Paulo, 25 de novembro de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Contrato que se pretende firmar com a XXXXXXXXXXXX para a impressão do livro “Cadernos de Jornalismo: Descobrir São Paulo – Descobrir-se Repórter 2012-2015”.