Parecer nº 430/2015
Processo nº 1163/2015
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar a minuta do contrato que se pretende firmar com a XXXXXXXXXXXX para a impressão do livro “Cadernos de Jornalismo: Descobrir São Paulo – Descobrir-se Repórter 2012-2015”.
SGA 22 elaborou mapa de preços e verificou que a proposta da XXXXXXXXXXXX é inferior à média obtida na pesquisa (fls. 29). O gestor analisou a pesquisa e manifestou-se favorável à contratação da referida XXXXXXXXXXXX, que vem prestando serviços análogos a contento (fls. 31).
A reserva dos recursos encontra-se às fls. 32.
A possibilidade jurídica da contratação direta da XXXXXXXXXXXX já foi alvo de estudos desta Procuradoria, conforme Parecer nº 98/2015 anexo.
Assim, elaborei o esboço da minuta anexa com base nas informações e documentos constantes dos autos, que deverá ser submetido à prévia apreciação e manifestação do setor requisitante.
Acompanha o presente a documentação referente à representação jurídica e regularidade fiscal da XXXXXXXXXXXX.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 24 de novembro de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Contrato que se pretende firmar com a XXXXXXXXXXXX para a impressão do livro “Cadernos de Jornalismo: Descobrir São Paulo – Descobrir-se Repórter 2012-2015”.