ACJ – Parecer nº 435/2005.
Ref.: Processo nº 984/2005
Interessado: SGA
Assunto:Contrato nº 43/2003 – HONG COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. – Prorrogação do ajuste por 3 meses.
Sra. Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta ACJ para análise e manifestação a respeito da possibilidade de prorrogar-se o contrato em epígrafe por mais 3 meses, em razão dos motivos expostos pelo gestor à fl. 62.
De acordo com o que consta dos autos, não vislumbramos óbices à prorrogação, entretanto, sugerimos que, preliminarmente, a empresa seja consultada sobre seu eventual interesse na dilatação do prazo pelas mesmas condições ora avençadas, haja vista que após 12 (doze) meses de avença a contratada faz jus ao reajuste de preços.
É a nossa manifestação, que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 24 de novembro de 2005.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106.650.
Indexação
Contrato
Prorrogação
ajuste