Parecer nº 044/16
Ref. Proc. nº 822/15
TID nº xxxxxxxxxx
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de termo de aditamento
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de aditamento ao Contrato nº 52/2015 firmado com a empresa xxxxxxxxxxxx, para fornecimento de papel sulfite.
O aditamento em questão tem por objetivo o reajustamento do valor do contrato. Reajustamento este que já foi objeto de análise no parecer desta procuradoria juntado às fls. 174/175, tendo este concluído pela sua viabilidade jurídica.
Ressalto que o reajuste retroagirá à data do pedido formulado pela contratada e que os pedidos faturados após esta data deverão ser pagos com o novo preço fixado no aditamento que segue em anexo.
Segue em anexo e-mail onde a contratada informa o nome do representante que assinará o contrato, devidamente acompanhada de procuração conferida por pessoa que detém poderes de representação da empresa, nos termos de seu contrato social às fls. 145/153.
A reserva de verba encontra-se às fls. 184.
São Paulo, 22 de fevereiro de 2016.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858