ACJ – Parecer nº 445/2006
Ref.: Processo nº 1170/2006
Interessado: SGA
Assunto: Convite nº 06/2006 – Reforma do Berçário – Construtora Chervemco Ltda.
Sra. Advogada Supervisora,
O presente processo foi encaminhado para elaboração do contrato decorrente do convite nº 6/2006, no qual a empresa Construtora Chervemco Ltda. sagrou-se vencedora.
Desta feita, encaminhamos em anexo minuta de contrato, elaborada nos moldes que acompanharam o edital, sendo certo que os dados do representante legal foram enviados a esta ACJ, pelo correio eletrônico.
Observamos que de acordo com a minuta que instruiu o edital, o Anexo II do contrato consistiria na Planilha de Custos Básicos da contratada.
A fim de evitar a transcrição dos valores apresentados pela contratada e, principalmente, evitar eventuais lapsos decorrentes, sugerimos que o Anexo II seja constituído pela cópia autenticada da planilha de preços de fls. 162 a 164 dos autos, apresentada pela empresa CONSTRUTORA CHERVEMCO LTDA.
São Paulo, 04 de dezembro de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
INDEXAÇÃO
Reforma do berçário
Contrato