Parecer nº 447/2016
TID xxxxxxxxxxx
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
A Secretaria Geral Administrativa solicitou a análise da minuta encaminhada pela Escola do Parlamento do Termo de Cooperação Técnica que se pretende firmar com xxxxxxxxxxx, para união de esforços para a consecução do xxxxxxxxx, Módulo “Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter”, visando assegurar a todos o acesso a informações sobre a cidade de São Paulo, mediante cooperação para capacitação de estudantes de jornalismo e jornalistas especializados nessa temática.
Nesse passo, diante das cláusulas e condições constantes do texto em apreço, notadamente levando em conta que não implicarão na transferência de recursos entre os partícipes, não vislumbro óbices à celebração do pacto.
Importante registrar que o presente expediente deverá ser autuado.
Segue em anexo a documentação referente à representação da xxxxxxxxxxx.
São Paulo, 02 de dezembro de 2016.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650