Parecer nº 448/16
Ref. Proc. nº 1.084/14
TID nº xxxxxxxxxxxxx
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de ata de registro de preços
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. duas minutas de ata de registro de preços, originadas do Pregão Eletrônico nº 41/2016, para eventual aquisição de materiais de divisórias
Venceram o certame as empresas xxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxx (fls. 531).
Em relação à empresa xxxxxxxxxxxxx constam dos autos CNDT (fls. 503), Certidão de Regularidade junto ao INSS (fls. 504), certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 502), estatuto social (fls. 451/454). Segue em anexo certidão de regularidade junto ao FGTS, e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste e Cadin municipal.
No que pertine à empresa xxxxxxxxxxxxx constam dos autos CNDT (fls. 448), Certidão de Regularidade junto ao INSS (fls. 449), certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 443), requerimento de empresário em nome individual (fls. 441). Segue em anexo certidão de regularidade junto ao FGTS, e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste e Cadin municipal.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura da ata de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 06 de dezembro de 2016.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858