Parecer ACJ.1 nº 458/2006
Ref.: PA nº 1163/2006
Interessado: SGA 14
Assunto: Elaboração de Termo de Contrato com a empresa vencedora da licitação, modalidade pregão, para fornecimento, montagem e instalação de arquivos deslizantes.
Sra, Advogada Supervisora,
Vieram os presentes autos a esta ACJ com a finalidade de elaboração do Termo de Contrato com a empresa vencedora do procedimento licitatório na modalidade pregão, visando o fornecimento, montagem e instalação de arquivos deslizantes, conforme especificações definidas no anexo I do Edital de Pregão.
Verifiquei a existência nos autos da situação da empresa vencedora junto ao INSS (CND – válido até 18/03/07), CEF (FGTS-CRF-validade até 21/12/06) e Tributos Mobiliários desta Municipalidade, consoante consta de fls. 437,441 e 442.
Outrossim, ressaltamos que o Sr. Fernando de Oliveira Camargo subscreverá o contrato, conforme procuração juntada.
Sob esse aspecto, portanto, nada impede a lavratura do termo de contrato.
Assim, apresento a seguir minuta do termo de contrato consoante solicitado.
São Paulo, 13 de dezembro de 2006.
LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S.THIAGO
ATL – Júri
OAB/SP 109.429
INDEXAÇÃO
Contrato arquivo deslizantes
Contrato-deslizantes