Parecer nº 467/2016
Processo nº 1279/2016
TID xxxxxxxxxx
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar as Atas de Registro de Preços com as empresas xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxx, vencedoras do Pregão Eletrônico nº 56/2016, consoante Ata nº 485/2016, de fls. 328 e informações de SGA.9, às fls. 461.
Conforme se verifica dos autos, a documentação relativa à habilitação jurídica da empresa xxxxxxxxxxxxx encontra-se nas fls. 335/ 351, da xxxxxxxxxx, nas fls. 377/393; da xxxxxxxxxxxxxx, nas fls. 396/399; da xxxxxxxxxxxxx, nas fls. 416/418 e da xxxxxxxxxxx, nas fls.452/459.
As certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da empresa xxxxxxxxxxxxxx estão juntadas às fls. 421/425 e 428; da empresa xxxxxxxxxxx, às fls. 438/444 e 447; da empresa xxxxxxxxxxxx, nas fls. 366/373; da empresa xxxxxxxxxxx, nas fls. 352 e 355/359 e da empresa xxxxxxxxxxxx, nas fls. 400/406. Ademais, acompanham o presente as certidões atualizadas das referidas empresas. Tendo em vista a urgência verbal solicitada na elaboração das Atas em apreço, a confirmação dos nomes dos representantes legais que subscreverão os instrumentos foi obtida por telefone.
Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, sugiro o encaminhamento do processo para deliberação superior.
São Paulo, 16 de dezembro de 2016.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650