ACJ – Parecer nº 481/2005.
Ref.: Processo nº 1464/2003
Interessado: PRESIDÊNCIA
Assunto: Prestação de serviços de modernização dos elevadores – Elevadores Atlas Schindler S/A. – Elaboração de minuta de contrato – SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA.
Sra. Supervisora,
Tendo em vista a manifestação favorável do Departamento Jurídico da empresa, conforme consta dos documentos em anexo, encaminho a versão final da minuta do contrato para apreciação de V.Sa.
Ressaltamos que o Sr. Edilson comprometeu-se a encaminhar a esta Edilidade documento comprobatório da condição de Diretor do Sr. Francisco Albaladejo Bosco para o fim de regularizar a representação legal da empresa.
Outrossim, em se tratando de contratação direta, deverão ser observadas as normas insertas no parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações.
É o parecer, que submetemos a apreciação superior.
São Paulo, 20 de dezembro de 2005.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106.650.
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Contrato
Modernização
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Contratação direta