Parecer nº 049/2010
Processo nº 1369/2009
TID nº 4811886
Interessadas: SGA e XXX
Assunto: elaboração de minuta de contrato para aquisição de vidros e mangueiras plásticas
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
A Sra. Secretaria Geral Administrativa encaminha processo para elaboração de Minuta de Termo de Contrato, a ser celebrado com a empresa XXX, vencedora do Pregão nº 03/2010, para contratação de empresa visando ao fornecimento de vidros e mangueiras plásticas, com entregas mensais, pelo período de 12 meses.
O signatário do ajuste foi indicado pela futura Contratada, conforme os poderes constantes da cópia do contrato social em anexo.
Houve reserva de recursos orçamentários (fl. 86). As certidões relativas ao INSS (fls. 208 e 210), FGTS (fl. 211) e a negativa de débitos de tributos mobiliários da fazenda do Município de São Paulo (fl. 209) também estão no processo.
Elaborei a minuta do contrato, observando o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. A minuta que ora submeto à apreciação superior segue aquela que acompanhou o edital do pregão nº 03/2010, nos termos do artigo 40, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93, com as devidas adaptações ao caso concreto.
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à minuta de contrato.
São Paulo, 2 de março de 2010.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768