Parecer ACJ.1 nº 493/2005
Ref.: PA nº 1329/2005
Interessado: SGA
Assunto: Elaboração de Termo de Contrato com a empresa vencedora da licitação, modalidade pregão, para fornecimento, montagem e instalação de cortinas para o Salão Nobre.
Sr. Advogado Chefe,
Vieram os presentes autos a esta ACJ com a finalidade de elaboração urgente do Termo de Contrato com a empresa vencedora do procedimento licitatório na modalidade pregão, visando o fornecimento, montagem e instalação de cortinas para o Salão Nobre desta Edilidade.
Verificamos a existência nos autos da situação da empresa vencedora junto ao INSS (CND – válido até 07/01/06), CEF (FGTS-CRF-validade até 12/01/06) e Tributos Mobiliários desta Municipalidade (válida até 28/03/06), consoante consta de fls. 339/342. Sob esse aspecto, portanto, nada impede a lavratura do termo de contrato.
Assim, apresento a seguir minuta do termo de contrato consoante solicitado.
São Paulo, 28 de dezembro de 2006.
LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S.THIAGO
ATL – Júri
OAB/SP 109.429
Indexação
Contrato
Empresa vencedora
Pregão
cortinas