ACJ – Par. nº 498/05
Ref: Proc. nº 1.578/05
Interessado: DRISERV Com. e Distribuição de Alimentos Ltda.
Assunto: Contratação de fornecimento de água; elaboração de minuta.
Sr. Advogado Chefe,
Trata-se de contratação de fornecimento mensal de água, com diversos envasamentos, com a conseqüente elaboração da minuta do termo de contrato a ser celebrado com a empresa DRISERV Com. e Distribuição de Alimentos Ltda., vencedora da licitação na modalidade de pregão nº 45/2005, conforme homologado pela E. Mesa (fl. 168).
Não há a devida Reserva de Recursos Orçamentários, tendo em vista o encerramento do ano orçamentário, conforme informação de fl.171-vº, mas tão somente a Descrição da Nota de Empenho.
A minuta do contrato segue o modelo do edital e incorpora o valor ajustado que resultou da licitação, bem como outros dados pertinentes.
Com essas observações, segue para apreciação de V. Sa. a minuta do termo de contrato.
Este é o parecer, s.m.j., que se submete à superior apreciação, com a devida consideração e respeito.
São Paulo, 29 de dezembro de 2005.
ROGÉRIO J. DE SORDI
Assessor Técnico Legislativo
Advogado – OAB/SP nº 123.722
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