Parecer nº 051/2010
Processo nº 1764/2009
TID nº 5237248
Interessadas: SGA e XXX
Assunto: elaboração de termo de aditamento visando à prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica para utilização de sistema informatizado de licitações.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
A Sra. Secretaria Geral Administrativa encaminha processo para análise e manifestação quanto à possibilidade de prorrogação por mais 12 meses do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a CMSP e o XXX, que visa à utilização de sistema informatizado desenvolvido pelo XXX, denominado Licitações-e.
O Presidente da CJL – Comissão de Julgamento de Licitações opinou pela renovação do ajuste, tendo em vista a isenção de custos e a necessidade de utilização do sistema no período.
Consultado, o XXX confirmou interesse em prorrogar por mais um ano o acordo (fl. 15).
O signatário do ajuste foi indicado pela futura Contratada, conforme mensagem eletrônica enviada em 05/03/2010.
As certidões relativas ao INSS (fl. 16), FGTS (fl. 17), esta com validade até o dia 09/03/2010, já estão no processo.
Elaborei a minuta do termo aditivo, observando o acordo original, com as devidas adaptações ao caso concreto.
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à minuta de contrato.
São Paulo, 8 de março de 2010.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768