Parecer nº 69/2016
Processo nº 904/2015
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Em que pese minha convicção que a adoção da providência de fls. 153 seria suficiente aos fins colimados, tendo em conta a manifestação da IMESP de fls. 157/159, elaborei a minuta de Termo de Aditamento anexa tendente a retirratificar as alíneas “b” e “c” do item 9.1 da cláusula nona do contrato nº 30/2015.
Reitero que a xxxxxxxx manifestou sua concordância com a nova redação das cláusulas acima mencionadas por meio da correspondência eletrônica juntada à fl. 134.
Acompanha o presente a documentação referente à representação jurídica e as certidões atualizadas tendentes a comprovar a regularidade fiscal da contratada, sendo certo que a CTM está juntada às fls. 151 e as Atas de Eleição dos Diretores outorgantes da Procuração estão juntadas às fls. 80 e 81.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 11 de março de 2016.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650