ACJ – Parecer nº 70/2006.
Ref.: Processo nº 1419/2005
Interessado: SGA
Assunto: Pregão nº 2/2006 – Fornecimento de vale combustível. – URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO, SOLICITADA VERBALMENTE.
Sra. Supervisora,
Trata-se de elaborar o contrato a ser firmado com a empresa XXX, para fornecimento de vale combustível.
Inserimos na cláusula quinta da minuta o item 5.2 tendente a dispor a respeito da nota de empenho e da dotação orçamentária que suportará as despesas da contratação em apreço, uma vez que tal disposição contratual não foi prevista na versão original que acompanhou o pregão.
O representante legal foi informado pela empresa, conforme consta dos documentos que tomamos a iniciativa de anexar aos autos.
Por fim, em consideração ao pedido de urgência da tramitação do presente processo, informamos que, lamentavelmente, não houve tempo hábil para a costumeira revisão do instrumento ora em apreço.
É a nossa manifestação, que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 14 de março de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650