Processo nº 1071/2014
TID 12873829
Assunto: Termo Aditivo ao Contrato para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos Odonto-Médicos
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de solicitação do SGA, a fls. 91, para contratação com XXXXXXXXXXXXX, que tem objeto acima epigrafado, por 12 meses.
Assim, a unidade gestora manifestou o interesse na contratação, conforme manifestação a fls. 28. O mapa de preços se encontra a fls 96. A fls. 87 o SGA-2 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
A contratada manifestou anuência com a realização do presente contrato, conforme manifestação juntada à fls. 38.
A empresa está sem débitos relativos ao CADIN e ao FGTS, CTM, e a certidão do INSS que acompanham o presente.
Acompanha o parecer documentos referentes à representação da empresa e demais documentos exigidos pelo Decreto nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
Conclui-se pela possibilidade da contratação, nos termos e razões acima aludidas.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 05 de março de 2015.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308
Termo Aditivo ao Contrato para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos Odonto-Médicos