Parecer nº 074/16
Ref. Proc. nº 707/2015
TID nº xxxxxxxxxxx
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de termo de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa xxxxxxxxxxxxxxx, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva no sistema de detecção e alarme de incêndio, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 412).
Constam dos autos CNDT (fls. 324), certidão negativa de débitos junto ao INSS (fls. 320). Segue em anexo certidão negativa de débitos junto ao FGTS, Cadin municipal, certidão negativa de débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo, estatuto social da empresa e e-mail onde a contratada informa o nome de seu representante que assinará o contrato.
A reserva de verba encontra-se às fls. 371.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 15 de março de 2016.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858