Parecer n.º 77/2011
Processo n.º 917/2010
TID XXXXXXXXXXX
Assunto: Termo de Contrato – Fornecimento de flores
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminha o presente processo para elaboração de Termo de Contrato a ser celebrado com a empresa vencedora do Pregão nº 02/2011 para fornecimento de flores naturais em geral.
A empresa apresenta regularidade em relação aos tributos mobiliários municipais, ao INSS e ao FGTS, conforme atestam as certidões constantes às fls. 186 a 188 dos autos.
O objeto foi adjudicado à empresa XXXXXXXXXXX, conforme Ata nº 31/2011 da Comissão de Julgamento de Licitações – CJL (fls. 194/195), publicada no D.O.C.S.P. de 12/03/2011, p. 81, cf. fl. 196.
O signatário do ajuste foi indicado pela Contratada, conforme e-mail que segue juntado e de acordo com os poderes conferidos pelo Contrato Social que se encontra às fls. 169/175. A reserva de recursos orçamentários consta às fls. 87.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com a observação de que antes da assinatura do ajuste, o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa Diretora desta Casa para homologação do certame licitatório.
São Paulo, 18 de março de 2011.
Conceição Faria da Silva
Procuradora Legislativa
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP n.º 209.170