Parecer nº 77/2013
Processo nº 923/2012
TID 9539737
Assunto: elaboração de Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal e FGV.
Sr. Procurador Legislativo Chefe,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de Termo de Cooperação com Fundação Getúlio Vargas.
Em reunião conjuntamente com a área gestora, entendeu-se por bem encaminhar o termo de cooperação para Fundação Getúlio Vargas para que esta formulasse eventuais sugestões. Tal medida foi adotada e as sugestões, na medida do possível foram integradas a Termo de Cooperação.
Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanha o parecer, bem como CTM as Certidões de CADIN, INSS, FGTS e que acompanham o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 19 de março de 2013.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308