Parecer nº 78/2015
TID 13346628
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente expediente foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de Termo de Autorização de Uso que será firmado com XXXXXXXXXXXX, para produção de curta metragem pelo período de 12 (doze) horas compreendido entre as 14 horas do dia 26/03/2015 até as 2 horas do dia 27/03/2015, nesta Edilidade, com fundamento no Ato nº 1182/2012.
O Sr. Subdiretor de Comunicação Externa manifestou sua concordância com a permissão em apreço.
Em observância ao prescrito no artigo 3º do citado Ato, sugiro que SGA indique expressamente o gestor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da realização do evento. Ademais, sugiro que o presente expediente seja encartado para a formação do respectivo processo administrativo, conforme estabelece o já referido Ato nº 1182/2012.
Assim segue minuta de Termo de Permissão de Uso para apreciação superior, elaborada com base nos documentos que acompanham o presente.
São Paulo, 13 de março de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650