ACJ – Parecer nº 81/2006
Ref.: Processo nº 988/2004
Interessado: SGA
Assunto: 6º Termo de Aditamento ao Contrato nº 15/02 – Liz Serviços On Line Ltda. – Prorrogação – Possibilidade.
Sra. Advogada Chefe,
Cuida-se do 6º Termo de Aditamento ao contrato em epígrafe, cuja vigência expirará em 02/04/2006.
Os setores interessados manifestaram-se favoráveis à prorrogação, pelo prazo de 03 (três meses), de modo a evitar-se a interrupção dos serviços enquanto tramitam os respectivos procedimentos licitatórios (fl. 224/225).
A empresa, através do documento de fls. 227, manifestou seu interesse na continuidade do contrato, pelo período de 3 meses, mantendo os preços atualmente avençados.
Diante deste quadro, não vislumbrando óbices à prorrogação em apreço, elaboramos a minuta de Termo de Aditamento que segue em anexo, à guisa de sugestão, caso a Alta Administração entenda pela continuidade do contrato em foco.
É o parecer que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 20 de março de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP nº 106.650
Indexação
Aditamento
Contrato
Prorrogação
Possibilidade
Liz