Parecer nº 82/2011
Processo nº. 919/2010
TID XXXXXXXXX
Assunto: Contrato nº 06/2008 – XXXXXXXXX.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise jurídica e elaboração de termo de aditamento ao contrato nº 06/2008, firmado com XXXXXXXXX, cujo objeto é o fornecimento de vale-refeição para os servidores desta Edilidade, para o fim de contemplar o aumento do valor facial do referido benefício deliberado pela E. Mesa.
Desta feita, segue minuta de termo de aditamento, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa., acompanhada dos comprovantes atualizados de regularidade fiscal da contratada e instrumento de procuração outorgado ao Sr XXXXXXXXXXXX, que subscreverá o instrumento.
São Paulo, 24 de março de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650