Parecer AT.2 nº 084/2003
Processo nº 235/2003
Interessado: Comissão de Pregão
Assunto: Apreciação das minutas de Edital de Pregão e de Contrato para aquisição de microcomputadores, “notebook” e filtros de linha.
Sr. Assessor Chefe,
Encaminha-nos a Sra. Presidente da Comissão de Pregão os presentes autos, com as minutas de Edital de Pregão e de Contrato, para aquisição de microcomputadores, “notebook”e filtros de linha, para análise jurídica.
Tais minutas sofreram algumas alterações sob o aspecto exclusivamente jurídico, para aclarar certas previsões, principalmente, no tocante à aplicação de penalidades, no transcorrer do processo licitatório e da execução do Contrato, e, relativamente às obrigações da futura Contratada, no que concerne à entrega dos equipamentos e à prestação de assistência técnica.
Foi também incluída previsão de indicação, pela Edilidade, de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.
Por fim, observo que o “Anexo V – Termo de Referência”, não foi apreciado por esta Assessoria, uma vez que essa análise técnica já foi efetuada pelo setor requisitante, conforme fls. 137.
Seguem anexas minutas do Edital e do Contrato devidamente revisadas por esta Assessoria.
Este é o meu parecer, o qual submeto à apreciação de Vossa Senhoria.
São Paulo, 30 de abril de 2003.
MARIA CECÍLIA MANGINI DE OLIVEIRA
Assessor Técnico IV – Júri
O30/SP 73.947
INDEXAÇÃO:
AJUSTE
ALTERAÇÃO
ANÁLISE
APRECIAÇÃO
CONTRATO
EDITAL
LICITAÇÃO
MINUTA
PREGÃO