Parecer nº 85/2015
Processo n.º 158/2015
TID: 13242274
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a análise do Termo de Adesão elaborado pela XXXXXXXXXXX.
Foram feitas alterações para adequação da representação para que o referido termo seja assinado pela Mesa da Câmara.
É interessante informar que as demais alterações não foram autorizadas pela Secretaria de Finanças, conforme consta na manifestação de fls. 44.
Assim, seguem as minutas para apreciação de V.Sa., elaboradas com base no texto que constou do respectivo órgão. Sendo certo, ainda, que acompanham as resoluções que trazem a normatização destes instrumentos de compras.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com as Minutas de Termo de Adesão.
São Paulo, 20 de março de 2015.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308
Análise do Termo de Adesão elaborado pela XXXXXXXXXXXX