Parecer nº 88/2011
Processo nº. 1262/2010
TID XXXXXXXXX
Assunto: XXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Retornam os autos a esta Procuradoria com a manifestação de SGA-22 que, em síntese, o valor do prêmio ofertado pela atual contratada é compatível com o praticado no mercado.
Dessa forma, entendo que o presente processo está apto a ser encaminhado para a deliberação da E. Mesa, que poderá decidir pela renovação da contratação com a XXXXXXXXX.
Observo que as certidões tendentes a demonstrar a regularidade fiscal da contratada estão juntadas às fls. 201 e 205 e tomo a iniciativa de juntar o CRF da empresa devidamente atualizada.
É o parecer que submeto à apreciação de V.Sa.
São Paulo, 31 de março de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650