Parecer n.º 09/2012
P.A. nº 292/2011
TID xxxxxxx
Assunto: 1º T.A. ao Termo de Cooperação nº 11/2011 – xxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminha os presentes autos para elaboração de termo de aditamento ao Termo de Cooperação Técnica em epígrafe, considerando a manifestação do Gestor pela continuidade do mesmo, ressalvando que futuros estudos estarão pendentes da disponibilidade de dados (cf. fl. 54-v.).
Atendendo ao quanto solicitado, elaborei a Minuta de 1º T.A. ao Termo de Cooperação nº 11/2011.
A Fundação apresenta regularidade em relação ao INSS, FGTS, tributos mobiliários municipais e CADIN, conforme atestam as certidões de fls. 60 a 63. Por tratar-se de termo de cooperação sem transferência de recursos entre as partes, não se faz necessária reserva de recursos orçamentários.
Os signatários do ajuste foram indicados pela xxxx, conforme os poderes conferidos pela Ata de Eleição da Diretora que ora segue juntada e pelo Estatuto Social de fls. 06/21.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa., junto com a Minuta de 1º Termo de Aditamento.
São Paulo, 13 de janeiro de 2012.
Conceição Faria da Silva
Procuradora Legislativa
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP n.º 209.170