Parecer nº 05/2019
Ref. Proc. nº 535/2018
TID nº 17728065
Assunto: Elaboração da Minuta de Ata de Registro de Preços para contratação da empresa XXXXXXXXXXXXXXXX para fornecimento de kit lanches
Sr. Procurador Legislativo Chefe Substituto,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de atas de registro de preços originada do Pregão Eletrônico nº 49/2018, cujo objeto é futura e eventual aquisição kits lanches, vencido pela empresa XXXXXXXXXXXXXXXX.
Constam dos autos estatuto social (fls. 256/260), certidão de regularidade fiscal relativa à seguridade social (fls. 262), certidão negativa de tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 265) e CNDT (fls. 267). Segue em anexo FGTS, Cadin municipal, cadastro CEIS, certidão negativa relativa à condenação por improbidade administrativa e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura da ata de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 09 de janeiro de 2019.
CARLOS BENEDITO VIEIRA MICELLI
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 260.308