Parecer nº 024/19
Ref. Proc. nº 762/2018
TID nº 17853471
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXXXX para prestação de serviços Microsoft Azure.
Constam dos autos estatuto social (fls. 202/231) certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 245), CNDT (fls. 249), declaração de que não é cadastrada e nada deve à Fazenda de São Paulo (fls. 251) e certidão negativa de tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de Barueri (fls. 253). Segue em anexo, FGTS, Cadin municipal, certidão negativa relativa à condenação por improbidade administrativa, cadastro CEIS e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste, acompanhado de procuração.
A reserva de verba encontra-se às fls. 175.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2019.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858