Parecer nº 103/18
Ref. Proc. nº 672/17
TID nº 16245318
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para prestação de serviços de lavanderia (fls. 325).
Constam dos autos CNDT (fls. 314), certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 319), FGTS (fls. 315), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 316) e estatuto social (fls. 301/308 e 310/311). Segue em anexo Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 236.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 13 de março de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858