Parecer nº 114/2010
Processo nº. 1402/2008
TID 3322346
Assunto: Contrato nº 05/2008 – xxxxxxxxxxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 05/2008, cuja vigência expirará em 14/05/2010, uma vez que o Pregão nº 14/2010 restou infrutífero (fls. 381/385).
Consultada, a contratada manifestou-se pela continuidade da avença, porém solicitou que o valor mensal fosse reajustado para R$ xxxxxxxxxxxxxxxxx (fls. 389). Conforme informação de SGA-22, mesmo com a incidência do reajuste pleiteado, o preço da contratada é inferior à média apurada na licitação (fls. 390).
Desse modo, entendo que a E. Mesa poderá autorizar a prorrogação da avença por 03 (três) meses, com fundamento na cláusula quarta item 6.1 do instrumento contratual e, para tanto, segue em anexo minuta de termo aditivo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.
Por fim, acompanham o presente parecer os comprovantes de regularidade fiscal da contratada devidamente atualizados, assim como seu contrato social e alterações posteriores.
São Paulo, 06 de maio de 2010.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650