Parecer nº 131/2018
Processo nº 1260/2017
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração do contrato com a empresa, XXXXXXXXXXXXXXXX, vencedoras do Pregão Eletrônico nº 10/2018.
Assim segue a minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo Edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por email/telefone e esta indicação está em acordo com o contrato social (fls.155/160), bem como INSS (fls.163), CTM (fls.165), CNDT (fls.168), FGTS e o CADIN que acompanham o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com observação que o presente processo deverá ser encaminhado a Egrégia Mesa para homologação do certame antes da assinatura do ajuste.
São Paulo, 05 de abril de 2018.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308