Parecer nº 150/2018
Processo nº 1700/2016
TID nº 15778648
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração do contrato com a empresa XXXXXXXXXXXXXXX, vencedora do Pregão Eletrônico nº 11/2018.
Assim segue a minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo Edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por email/telefone e esta indicação está em acordo com o contrato social (fls.459/462), bem como INSS (fls.464), CNDT (fls.469), FGTS (fls.468) e o CADIN e CTM que acompanham o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com observação que o presente processo deverá ser encaminhado a Egrégia Mesa para homologação do certame antes da assinatura do ajuste.
São Paulo, 13 de abril de 2018.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308