Parecer nº 162/18
Ref. Proc. nº 1.515/17
TID nº 17090443
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXX, para prestação de serviços de limpeza.
Constam dos autos CNDT (fls. 825), certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 817), FGTS (fls. 824), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 821) e estatuto social (fls. 806/813). Segue em anexo Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 163.
Importa ressaltar que foi alterada a data de início da vigência do contrato a fim de que a entrada em vigor do novo ajuste coincida com o término da vigência do Contrato nº 32/2015 que tem o mesmo objeto da presente contratação.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 19 de abril de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858