Parecer nº 176/18
Ref. Proc. nº 1.574/2017
TID nº 17158683
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de ata de registro de preços e contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minutas de ata de registro de preços, e respectivo contrato originadas do Pregão Eletrônico nº 09/2018, cujo objeto é futura e eventual aquisição de materiais descartáveis de fisioterapia.
Venceram o certame a empresa XXXXXXXXXXXXXXX a quem foi atribuído o item 01 do certame e a empresa XXXXXXXXXXXXXXX a quem foi atribuído os itens 02, 07, 08, 09, 10 e 11 do certame.
Em relação à empresa XXXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 179/184), CNDT (fls. 192), certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo, local da sede da detentora (fls. 207). Segue em anexo certidão de regularidade relativa à seguridade social, FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
No tocante à empresa XXXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 159/163) e certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo, local da sede da detentora (fls. 167). Segue em anexo certidão de regularidade relativa à seguridade social, FGTS, CNDT, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata, bem como procuração que lhe confere poderes para tal.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura das atas de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 07 de maio de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858