Parecer nº 184/18
Ref. Proc. nº 1.551/2016
TID nº 15672559
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de ata de registro de preços e contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minutas de ata de registro de preços originadas do Pregão Eletrônico nº 04/2018, cujo objeto é futura e eventual aquisição de materiais de fixação.
Venceram o certame as empresas XXXXXXXXXXXXXXa quem foi atribuído os itens 03, 04, 10, 11, 15, 16 e 44 do certame; XXXXXXXXXXXXXX que ficou com os itens 07, 08, 09, 12, 34, 35 e 36; XXXXXXXXXXXXXX a quem foi atribuído os itens 01, 20, 25, 26, 27, 33, 37, 38, 39, 40, 42 e 45; XXXXXXXXXXXXXX que ficou com os itens 13, 14, 17, 18, 30, 31, 32, 46 e 47; XXXXXXXXXXXXXX para quem foi atribuído os itens 02 e 19 e XXXXXXXXXXXXXX que ficou com o item 41.
Em relação à empresa XXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 954/958), procuração (fls. 959/960), certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 962), declaração de que não é cadastrada e nada deve ao município de São Paulo (fls. 966) e CNDT (fls. 969). Segue em anexo, FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
No tocante à empresa XXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 973/975) e certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo, local da sede da detentora (fls. 980). Segue em anexo certidão de regularidade relativa à seguridade social, FGTS, CNDT, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
No que pertine à empresa XXXXXXXXXXXXXX constam dos autos requerimento de empresário em nome individual (fls. 989), certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 991), declaração de inexistência de débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 995). Segue em anexo, FGTS, CNDT, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
No que concerne à empresa XXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 1.002/1.004) e declaração de inexistência de débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 1.015). Segue em anexo certidão de regularidade relativa à seguridade social, FGTS, CNDT, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
Quanto à empresa XXXXXXXXXXXXXX constam dos autos requerimento de empresário em nome individual (fls. 1.028), certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 1.031), declaração de inexistência de débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 1.033) e CNDT (fls. 1.036) . Segue em anexo certidão de regularidade relativa ao FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
Por derradeiro, em referência à empresa XXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 1.108/1.113), certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 1.116), certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo, local da sede da detentora (fls. 1.118) e CNDT (fls. 1.120). Segue em anexo FGTS e Cadin municipal.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura das atas de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 17 de maio de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858