Parecer nº 197/18
Ref. Proc. nº 1.909/2016
TID nº 15940647
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de ata de registro de preços e contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minutas de atas de registro de preços originadas do Pregão Eletrônico nº 16/2018, cujo objeto é futura e eventual aquisição de lâmpadas LED tubulares e luminárias.
Venceram o certame a empresa XXXXXXXXXXXXXXXX a quem foi atribuído o item 01 do certame, a empresa XXXXXXXXXXXXX a quem foi atribuído os itens 02 e 03 do certame, XXXXXXXXXXXXX que venceu o item 04 da licitação e XXXXXXXXXXXXXXXX vencedora dos itens 05 e 06 do certame.
Em relação à empresa XXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 332/338), CNDT (fls. 346), certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de Campinas, local da sede da detentora (fls. 347) e declaração de que não é cadastrada e nada deve à Fazenda do Município de São Paulo (331). Segue em anexo certidão de regularidade relativa à seguridade social, FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
No tocante à empresa XXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 380/392), certidão de regularidade fiscal relativa à seguridade social (fls. 398), CNDT (fls. 403), tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de Itapetininga (fls. 401), declaração de que não é inscrita e nada deve à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 400). Segue em anexo certidão de regularidade relativa ao FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata, bem como procuração que lhe confere poderes para tal.
No que pertine à empresa XXXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 351/354) e CNDT (fls. 363). Segue em anexo certidão de regularidade fiscal relativa à seguridade social, FGTS, tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
No que concerne à empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXX constam dos autos estatuto social (fls. 367/371), certidão de regularidade fiscal relativa à seguridade social (fls. 373), CNDT (fls. 376). Segue em anexo certidão negativa de tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de Valinhos, declaração de que não é inscrita e nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, certidão de regularidade relativa ao FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura das atas de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 21 de maio de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858