Parecer nº 237/2018
Processo nº 789/2017
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O Sr. Secretário Geral encaminhou o presente processo a esta Procuradoria para manifestação e elaboração do Termo de Rescisão do contrato nº 36/2014, firmado com a XXXXXXXXXXXX (fls. 02/06).
A rescisão ora em apreço foi sugerida pelo Sr. Coordenador Substituto do CTI pelas razões técnicas vazadas às fls. 277 verso e 278.
A referida empresa manifestou sua concordância com a rescisão amigável do contrato, conforme se verifica às fls. 285, e indicou seu representante legal que subscreverá o instrumento por meio dos documentos que tomo a iniciativa de anexar ao presente.
Nesse passo, elaborei a minuta que segue em anexo, observando o padrão desta Edilidade para casos deste jaez.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 25 de junho de 2018.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650